Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação
Data de Publicação: 08/12/2022
Tema(s): Direito civil Obrigações Espécies de Contratos Doação
Data de Publicação: 17/05/2010
Tema(s): Agravo de instrumento Inventário Avaliação dos bens colacionados e doados pela autora da herança Dúvida quanto à parte disponível
Data de Publicação: 03/02/2010